Multas quem não usar máscaras para reduzir o contágio durante a pandemia. Quanto ao cartaz, este é o único válido. Não vale nenhum outro aviso. Baixe no sitio do governo. Multa superior a 1.300 reais.
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Esclarecimentos a respeito da legislação que obriga o uso das máscaras em todo o estado e prevê multas em caso de infrações. Na aba “Dúvidas Frequentes”, é possível ter acesso ao detalhamento do Decreto Estadual 64.959/2020 e da Resolução SS 96/2020, incluindo as regras vigentes paras pessoas físicas e jurídicas e as especificações sobre a fiscalização.
É possível baixar, compartilhar e imprimir cartazes, faixas e folhetos informativos disponíveis no site. O material disponível para download pode ser afixado em escritórios, estabelecimentos comerciais, repartições públicas e demais locais de acesso público.
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