Governo Federal promulga acordo para produção de filmes entre Brasil e China
Filmes coproduzidos pelos dois países poderão ser reconhecidos como obras nacionais no Brasil e na China e acessar os mecanismos de incentivo de cada país
Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) o Decreto nº 13.154, de 6 de novembro de 2026, que promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e a China. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 291/2026 e está em vigor desde julho deste ano.
O acordo estabelece as bases para que produtoras brasileiras e chinesas realizem projetos conjuntos. Também amplia o intercâmbio de profissionais e experiências entre as duas indústrias.
Reconhecimento como filme nacional
O principal efeito do acordo é o reconhecimento dos filmes em coprodução como obras nacionais nos dois países. Na prática, as produções aprovadas poderão acessar os mecanismos de incentivo destinados aos filmes nacionais no Brasil e na China, conforme a legislação de cada país. O acordo abrange obras de ficção, documentário e animação.
A ANCINE atuará como autoridade competente do lado brasileiro. Caberá à Agência analisar os projetos e conceder a aprovação prévia da condição de coprodução.
Regras para as coproduções




