Brasil Transparente: adesão de 600 municípios

Brasil Transparente já tem adesão de 600 municípios em seis meses. Programa tem o objetivo de auxiliar estados e municípios na implementação das medidas previstas na Lei de Acesso à Informação

Sete Lagoas,MG/Foto: Maurício Cardim

BRASÍLIA (DF) BRASIL - O Programa Brasil Transparente, que completou seis meses de criação, já conta com a adesão de 633 municípios e quatro estados (Acre, Sergipe, Tocantins e Rondônia), além do Distrito Federal. Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em janeiro de 2013, o programa tem o objetivo de auxiliar estados e municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). A adesão pode ser feita por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Com a adesão ao programa, estados e municípios podem receber gratuitamente do governo federal o sistema e-SIC que, além de facilitar a vida do cidadão – permitindo que ele faça pedido de informação pela internet -, tem funcionalidades que auxiliam o gestor no monitoramento de prazos. Nos encontros, realizados pelos Núcleos de Ação de Prevenção das unidades regionais da CGU nos estados, são oferecidas palestras com orientações e boas práticas sobre a implementação de portais da transparência pública, serviços de atendimento ao cidadão (físico e virtual) e regulamentação da LAI em âmbito local.

O programa Brasil Transparente também disponibiliza em sua página na internet material técnico para auxiliar gestores na implementação de medidas de governo transparente. Para o segundo semestre, está prevista a abertura de vagas para capacitação à distância. (FONTES: Secom/Formas&Meios).