Sistema garante acessibilidade a pessoas com deficiência auditiva
Até o próximo dia 7, o público pode opinar sobre as metas de obrigatoriedade de programação com legenda oculta (closed caption), pela página do Ministério das Comunicações na internet. O recurso está disponível tanto na tecnologia analógica quanto na digital. Por meio dele, a programação de TV é acompanhada por legendas que descrevem os diálogos, sons ambientes e elementos que não poderiam ser compreendidos por pessoas com deficiência auditiva.
Dentro de um mês, entra em vigor a obrigação de as emissoras aumentarem o tempo mínimo de programação com esse recurso. A meta passará de oito para 12 horas diárias, sendo metade desse tempo no período da manhã e início da tarde e a outra parte na grade noturna, até as 2 horas da manhã.
Meta - A proposta em consulta prevê uma alternativa para o cumprimento da meta e a possibilidade de abrangência do horário vespertino. De acordo com o texto, as emissoras poderão optar por veicular no mínimo 112 horas por semana (média de 16 horas diárias), sendo 14 horas entre 6 horas e 2 horas da manhã e o restante do tempo na madrugada.
O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação do ministério, Octávio Pieranti, afirma que a consulta é resultado de um trabalho conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos, que visa a inclusão das pessoas com deficiência. “Temos dialogado com as emissoras para que haja uma construção coletiva nos recursos de acessibilidade nos meios de comunicação eletrônica para favorecer as pessoas com deficiência”, disse.
Sugestões podem ser feitas por meio do sistema de consultas públicas do ministério.
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