Combate à pirataria: valor das mercadorias apreendidas atinge o recorde R$ 601 milhões
Dados da Secretaria da Receita Federal mostram que o combate mais efetivo ao contrabando e à pirataria resultou no aumento de 32,8%, no valor total das apreensões de mercadorias em 2005, se comparado a 2004. O valor dos produtos recolhidos atingiu a cifra recorde de R$ 601 milhões. No mesmo período, o número de prisões de pessoas ligadas a esse tipo de crime, efetuadas pela Polícia Federal, subiu de 33 para 1.200. Esses resultados revelam o incremento das ações de combate à pirataria adotadas pelo governo e apoiadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
O conselho, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, é o único no mundo a reunir governo e sociedade civil para enfrentar o problema da pirataria e elaborou um plano com ações repressivas, educativas e econômicas. A atuação do conselho tem resultado no crescimento expressivo das operações de repressão à pirataria, no melhor preparo dos profissionais envolvidos no combate ao problema e no desenvolvimento de iniciativas pelo setor privado, que permitam à população produtos alternativos, porém legítimos, e com preços mais acessivos.
A atuação do conselho, em funcionamento desde de novembro de 2004, tem a finalidade de reverter estatísticas preocupantes, como: por ano, o Brasil deixa de arrecadar R$ 27,8 bilhões por causa da pirataria, segundo informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco). Essa quantia representa todo o investimento dos programas do Fome Zero entre 2003 e 2005 que incluem o Bolsa Família, a construção de cisternas e a merenda escolar.
Ações. [Reportagem completa em WWW.REVISTAFORMASEMEIOS.JEX.COM.BR
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