A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará publicou em Diário Oficial do Estado (DOE) a portaria 723/2014 que normatiza o procedimento de revista para o controle de ingresso às unidades prisionais. A medida determina o fim da chamada revista íntima, respeitando o princípio da integridade da pessoa, garantido constitucionalmente.
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FORTALEZA (CE) BRASIL - A portaria tem o objetivo de disciplinar um acesso mais humanizado às prisões do Estado e determina que todas as pessoas devam ser submetidas à revista mediante o uso de equipamentos eletrônicos, como body scanneres (adquiridos para sete unidades prisionais do Estado, onde quatro já estão operando), portais, detectores de metais e raquetes. Em caso excepcional (não funcionamento, não existência ou impossibilidade de uso por problemas de saúde), os visitantes poderão passar por inspeção manual, sempre realizada por agente habilitado do mesmo sexo. “Esta portaria é grande um avanço para o sistema prisional cearense", disse a secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Mariana Lobo.
Nos dias 02 e 03 de setembro, serão capacitados os agentes penitenciários em cargos de chefia (diretores, adjuntos, chefes de segurança e disciplina, chefes de equipe e subcoordenadores). Nos dias 04 e 05 de setembro, todas as agentes penitenciárias femininas serão divididas em duas turmas para receber as instruções e nos dias 16 e 18 de setembro, duas turmas estarão com inscrições abertas para participar do curso. Mais turmas serão abertas para os agentes do interior, com datas divulgadas posteriormente.
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