Martins Neto: fugindo da responsabilidade

Escritor estreante terá seus livros devolvidos ao Ministério da Cultura e poderá sofrer penalidades na forma da lei

O compositor sertanejo e escritor de primeira viagem Martins Neto, poderá ter todos os seus livros escritos no ano passado devolvidos ao MEC além de correr risco de sofrer penalidades previstas em Lei. Um total de seis títulos exemplo O Poder do Sorriso, O Poder da Prosperidade, Mensagem de Esperança, e mais três intitulados "Literatura de Cordel" receberam apoio da instituição dentro do Plano Nacional do Livro, plano de preços populares e incentivo à leitura.

Durante a feitura dos livros, o 'escritor' optou por vender os direitos autorais para editoras particulares do Rio de Janeiro, Ribeirão Preto e Campinas - (razão - papelivros ) e outra do Rio Grande do Sul, para chegar à fama e também os recursos financeiros. "Martins Neto quando vendeu os direitos autorais e soube do montante que iria receber mudou seus hábitos, de telefone além de fugir de amizades de mais de 40 anos, isso com medo de que eles soubessem e lhe pedissem dinheiro emprestado", diz F.Martins que também poderá responder ação penal motivada pelos atos irresponsáveis do 'escritor' Martins Neto.

Desde o dia cinco de dezembro de 2011 que Martins Neto vem fugindo, se negando a receber os 6.800 livros parte estocado no deposito da editora que solicita sua retirada urgente. Neto, desligou seus dois telefones (11 - 6454-1305 e 6152-1124 ) deixando em funcionamento apenas a caixa postal. Já foram mais de 60 contatos na tentaiva de um endereço para que os livros sejam enviados, assim, evitando sua devolução ao MEC e as medidas legais cabíveis contra o 'escritor', que também poderão ser impetradas pelas editoras adquirentes dos direitos autorais que geraram uma receita de R$ 830 mil, e que até o momento esperam pela vontade do 'escritor', uma pessoa complicada, recalcada e pessimista apesar de falar em seus livros de otimismo.

Os livros do 'escritor' foram feitos utilizando-se de Lei de Incentivo á Cultura, cujo custo ao escritor fica bem reduzido, foram produzido em editoras do mercado literário e não em editora do governo. (Fernando Molina - mec.apoiocultural@gmail.com ).

Luciana Flores Peixoto, continua afastada

STJ mantém esposa do prefeito de Taubaté (São Paulo, Brasil) afastada de cargo na área social

A mulher do prefeito de Taubaté (SP), Luciana Flores Peixoto, deve continuar afastada da presidência do Fundo Social de Solidariedade (Fussta), para a qual foi nomeada depois que a Justiça impôs sua exoneração do cargo de diretora do Departamento de Ação Social (DAS) do município. A decisão de manter o afastamento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler.

O Ministério Público de São Paulo havia ajuizado ação civil pública contra a nomeação de Luciana Peixoto para o cargo comissionado de diretora do DAS. Com base na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo no serviço público, o juiz concedeu liminar determinando ao prefeito que exonerasse a própria esposa.

Afastada do cargo, a mulher do prefeito foi nomeada, então, para assumir a presidência do Fundo Social de Solidariedade de Taubaté. Diante desta situação, o Ministério Público ajuizou nova ação contra o município, o prefeito Roberto Pereira Peixoto e sua esposa, com o objetivo de afastá-la do novo posto, pois estaria exercendo as mesmas funções das quais havia sido afastada judicialmente.

Ao conceder liminar para que a mulher do prefeito deixasse a presidência do Fussta, a juíza do caso observou que, mesmo depois de sua saída do cargo anterior, ela havia autorizado o pagamento de despesas relacionadas ao DAS, entre os meses de fevereiro e julho de 2011, no total de R$ 96 mil, o que caracterizaria “prova inequívoca da verossimilhança das alegações de fraude”. Para a juíza, a atitude da esposa do prefeito evidencia perigo de dano irreparável ao erário, uma vez que tal quantia tem difícil garantia de ser ressarcida.

Sem remuneração

Não satisfeito com a determinação, o município de Taubaté entrou no STJ com pedido de suspensão de liminar, alegando que não lhe foi dada a oportunidade de explicar por que a esposa do prefeito aparecia nos documentos examinados pela juíza como a autoridade responsável pelos pagamentos. Segundo o município, o cargo de Luciana Peixoto no Fussta não é remunerado e ela não praticou nenhum ato relacionado ao DAS após deixar o comando desse órgão.

O município salientou ainda que, em conformidade com a Lei 2.043/83, que dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade de Taubaté, o conselho deliberativo é presidido pela esposa do prefeito ou por pessoa de sua livre indicação.

O ministro Pargendler manteve a decisão da juíza, por considerar que o pedido de suspensão de medida liminar ou de sentença supõe grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, e “o afastamento da esposa do prefeito do Fundo Social de Solidariedade não tem essa dimensão”. Ao rejeitar o pedido de suspensão, o presidente do STJ disse ainda que o município não demonstrou de que modo a decisão da juíza lesaria os interesses do município. FONTE: http://www.stj.gov.br/

Leilão de Biodiesel

Os produtores de biodiesel poderão vender 700 milhões de litros do produto, divididos em dez lotes por região do País.

 O volume está previsto no edital do Vigésimo Quinto Leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que se realizará nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro, na modalidade pregão eletrônico, no portal de compras do governo federal . O documento foi publicado na sexta-feira (10), no Diário Oficial da União. O produto será adicionado ao diesel de petróleo, para atender à Resolução 6 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 2009, que estabelece em 5% o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final (B5) a partir de 2010.

O período de entrega será de abril a junho de 2012. Do volume total ofertado, 560 milhões de litros de biodiesel são de produtores detentores do Registro Especial da Secretaria da Receita Federal e do Selo Combustível Social, programa do governo federal que concede incentivos aos produtores que adquirem de agricultores familiares percentuais mínimos de matérias primas.  Mais: http://www.comprasnet.gov.br/

Inscrições para o programa de cooperação na área nuclear

Estão abertas as inscrições para o Programa de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica (PCT-Aiea), que financiará projetos da área nuclear em 2014 e 2015.

A agência contemplará projetos de interesse exclusivo do Brasil e aqueles com abrangência que atenda a países membros do Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe (Arcal). As inscrições para o PCT-Aiea são abertas a cada dois anos.

Em 2012, os temas específicos a serem apoiados são aplicações da energia nuclear na agricultura e medicina, gestão de rejeitos radioativos, fusão nuclear, infraestrutura e aplicações de feixes de nêutrons, irradiação de materiais, novos radiofármacos, proteção radiológica e segurança nuclear. Os interessados devem preencher um formulário eletrônico e enviá-lo até 20 de abril. O apoio ocorre com o custeio de bolsas de estudo, visitas científicas e equipamentos para projetos em execução ou ainda em planejamento que contenham tecnologia nuclear ou possam ser aplicados ao setor nuclear. FONTES: Secom / http://www.formasemeios.blogs.sapo.pt/

Mais informações: inter@cnen.gov.br

 

Projetos de atenção a dependentes químicos pelo SUS

Governos locais já podem apresentar projetos de atenção a dependentes químicos pelo SUS. Normas do plano “Crack, é possível vencer” foram publicadas. Investimento é de R$ 2,1 bilhões até 2014

Governos estaduais e prefeituras já podem apresentar os projetos de saúde para terem acesso aos R$ 2,1 bilhões em investimentos para o setor, até 2014, do plano “Crack, é possível vencer”. Está prevista, entre outras ações, a abertura de 13.614 novos leitos para usuários de álcool e drogas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o anúncio em dezembro passado, o Ministério da Saúde (MS) já publicou 9 das 10 portarias normativas necessárias para colocá-lo em prática e já iniciou a liberação de recursos. A última das portarias, sobre Atenção Básica em Comunidades Terapêuticas, já está pronta, mas aguarda a publicação (veja quadro).

Neste ano, serão R$ 560 milhões; sendo que foram liberados R$ 15,1 milhões para oito municípios (Recife-PE; Rio de Janeiro-RJ; São Paulo-SP; Salvador-BA; Distrito Federal; São Bernardo do Campo-SP; Fortaleza-CE; e Porto Alegre-RS).

A rede de cuidados “Conte Com a Gente”, que auxiliará os dependentes químicos e familiares na superação do vício e na reinserção social, é composta de equipamentos de saúde distintos, para atender os pacientes em situações diferentes.

Nos locais em que há maior incidência de consumo de crack, por exemplo, serão criados 308 consultórios de rua, que farão atendimento volante, com médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação, que terá recursos de R$ 152,4 milhões, atenderá cidades com mais de 100 mil habitantes. FONTES: Secom/ www.agenciafm.com