Novo programa vai estimular turismo de fronteira

Para fortalecer o turismo de curta distância e entre os países sul-americanos, principalmente do Mercosul, o Ministério do Turismo (MTur) criou o Programa Turismo de Fronteiras (Frontur). A portaria do programa foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (30).

 O objetivo é incrementar o fluxo de turistas entre os países vizinhos, auxiliar a preparação dos estados fronteiriços para os megaeventos de 2014 e 2016, fortalecer a formatação de roteiros turísticos integrados e aprimorar os sistemas de informações e de atendimentos dos portões de entrada. O programa também propõe o aperfeiçoamento dos mecanismos de coleta e tratamento de dados estatísticos, como o fluxo de turistas entre os países.

Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina estão entre os estados contemplados. Neste semestre, as ações do Frontur serão concentradas em Mato Grosso e no Amazonas – estados-sede da Copa do Mundo Fifa 2014 –; no Acre, tendo em vista a Carreteira Interoceânica, que fará a ligação entre Rio Branco e Lima; e no Amapá, em razão da integração Brasil-França.

Fronteiras – O Brasil faz fronteira ao longo de 15,7 mil quilômetros, que compreendem 11 estados do País e 588 municípios. De acordo com a Organização Mundial de Turismo (OMT), 80% do turismo internacional é realizado entre países próximos ou que compartilham limites geográficos. No Brasil, a entrada de turistas por meio das fronteiras representa 39% do movimento turístico.

Os viajantes da América do Sul são os que mais apreciam destinos brasileiros: em 2010, foram 2.384.186 visitantes. No mesmo período, os europeus somaram 1.614.864 e os viajantes da América do Norte, 734.998.

Indígenas recebem orientações sobre Lei Maria da Penha

Série de conferências, que já foi feita com mulheres indígenas, é direcionada agora para os homens.  Por meio de seminários, governo busca informar aos índios sobre a legislação e alertar do crescimento da violência contra a mulher

Até 2012, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá promover 13 seminários sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Lei Maria da Penha. O trabalho tem por objetivo informar sobre todas as formas de violência que recaem sobre as mulheres e os modos de prevenção contra elas. A série de conferências, que já foi feita com as mulheres indígenas anteriormente, é direcionada neste momento para os homens e está pautada para o fortalecimento dos casais, considerando os direitos e as especificidades desses povos, levando-se em conta usos, costumes e tradições articulados com a Lei Maria da Penha. Já foram realizados seminários em Cuiabá (MT), com a participação de 30 homens; em Manaus (AM), com 35; e em Maceió (AL), com 30.

Violência - De acordo com a coordenadora de Gênero e Assuntos Geracionais da Funai, Leia Bezerra, a violência de homens indígenas sobre as mulheres vem crescendo desde que os hábitos do mundo externo começaram a ser introduzidos nas aldeias, como o consumo de álcool e de drogas. “Outro problema relatado pelas mulheres indígenas é que muitos homens, ao saírem para trabalhar na cidade, não são valorizados como eram antes internamente na sua comunidade. Voltam frustrados e o primeiro alvo é a família, a mulher, os filhos”, diz a coordenadora, ressaltando que a questão requer muito cuidado por parte da instituição. Para a realização dos seminários, profissionais do órgão conversaram com os movimentos e organizações indígenas para elaboração da metodologia de trabalho. “A intenção do governo não é implementar a lei, mas sim levar a informação sobre esse novo instrumento que foi elaborado. Na verdade, quem irá dizer se a lei pode ser implementada serão os próprios povos. Eles têm autonomia pra isso”, esclarece.

Leia Bezerra conta que a ideia da realização dos seminários surgiu com a constatação de que tanto homens como mulheres não reconheciam a violência e acabavam justificando-a por outros motivos como, por exemplo, problemas com o alcoolismo. “A Lei Maria da Penha dá nome aos tipos de violência e isso é muito positivo. Muitas mulheres ouvem sobre violência psicológica pela primeira vez, começam a identificar e se dão conta de que sofrem esse tipo de violência. E decidiram que não só elas deveriam conhecer os seus direitos, mas seus companheiros também”, afirma.

Ela ressalta, porém, que, na Lei Maria da Penha, não há um olhar específico para as etnias e que os diferentes povos têm distintas formas de resolver os problemas internamente e essa prática deve ser respeitada. “Mas não queremos mudar a lei. Elaboramos um documento com propostas de defesa dos direitos das mulheres para ser incluído no Estatuto dos Povos Indígenas, que está em tramitação no Congresso Nacional”, conclui. FONTES: Secom / http://www.formasemeios.blogs.sapo.pt/

Concurso sobre cultura popular

Trabalhos de Mestre Noza

Estão abertas as inscrições para o Concurso Sílvio Romero de Monografias sobre o Folclore e Cultura Popular brasileira. O prêmio anual é realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura (Iphan/MinC), por meio do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP). O objetivo é ampliar os estudos sobre o folclore e a cultura brasileira, com ênfase na atualização da produção de conhecimentos no País.

Serão avaliados os trabalhos que mais tiverem aprofundamento e a inovação dos estudos nestas áreas e também pela originalidade do tema e da abordagem. Serão concedidos prêmios de R$ 13 mil e R$ 10 mil aos candidatos classificados em primeiro e segundo lugares, respectivamente.

As inscrições estão abertas até 2 de setembro, mediante a entrega das monografias no endereço do CNFCP: Rua do Catete, 179, Rio de Janeiro, CEP: 22.220-000, ou remetidas por correio a esse endereço.

Acesse edital: http://portal.iphan.gov.br/portal/baixaFcdAnexo.do?id=1804

Chamada pública do programa Segundo Tempo

Foi lançada, na última sexta-feira (19), a chamada pública nº 02/2011, destinada à analise e seleção de propostas de interessados em implantar núcleos do Programa Segundo Tempo/Pessoa com Deficiência e do Programa Segundo Tempo/Universitário.

Somente universidades públicas federais que possuam infraestrutura física apropriada para implementação do projeto pedagógico e que disponibilizem profissionais graduados com experiência na área podem participar do processo. Cada entidade proponente pode participar com um pleito – universitário ou de pessoa com deficiência – ou um de cada. As propostas devem ser obrigatoriamente compostas por documentos que incluem: projeto técnico; plano de trabalho; declaração de custos; termo de apresentação de relatório de cumprimento do objeto; RG e CPF do reitor da universidade ou representante legal em exercício; e termo de nomeação e posse do reitor na universidade.

As propostas deverão ser enviadas via Correios, mediante registro postal com comprovante da postagem, até 9 de setembro, à Secretaria de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, no endereço: SEPN 511, Bloco A, Edifício Bittar II CEP 70.758.900. Para conferir a chamada pública, acesse a página do Ministério do Esporte na internet: http://www.esporte.gov.br/

incentivo a hábitos saudáveis

Política de incentivo a hábitos saudáveis e a prevenção inclui desconto em plano de saúde

Programas serão orientados por cada plano, observando as características do público e da região de residência do beneficiário/ Foto: FAS - Prefeitura Municipal de Curitiba Resolução se soma à política de redução das mortes por doenças crônicas, que são agravadas por estilo de vida sedentário

Usuários de planos de saúde poderão ter desconto na mensalidade ao participarem de programas de envelhecimento ativo. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, nesta segunda-feira (22), a Resolução Normativa 265, que incentiva as operadoras a estimular a adesão dos beneficiários a programas de promoção da saúde e envelhecimento ativo, podendo oferecer desconto nas mensalidades ou prêmios aos clientes que aderirem. O objetivo da norma é inverter a lógica existente hoje no setor de Saúde, pautado pelo tratamento da doença e não pelo cuidado.

A medida vai ao encontro da política do Ministério da Saúde para reduzir em 2% ao ano a taxa de mortalidade prematura por enfermidades como câncer, diabetes e doenças cardiovasculares como infarto e acidente vascular cerebral (AVC). O plano prevê o incentivo à atividade física e melhor alimentação como forma de prevenir as doenças crônicas não-transmissíveis (DCNT).

A taxa de mortalidade prematura por causa desses males é de 255 a cada grupo de 100 mil habitantes com menos de 70 anos. Com a proposta (-2%), espera-se chegar a taxa de 196 por 100 mil habitantes em 2022. O plano, que reúne ações para os próximos dez anos, é a resposta brasileira a uma preocupação mundial: estima-se que 63% das mortes no mundo, em 2008, tenham ocorrido por DCNT; um terço delas em pessoas com menos de 60 anos de idade.

Planos de saúde – O programa é extensivo aos planos de saúde individuais ou familiares e coletivos empresariais ou por adesão. A formatação dos programas será orientada por cada plano, observando as características do público e da região de residência do beneficiário.

Na proposta da ANS, o beneficiário que aderir a algum programa deste tipo poderá ter o desconto, sem discriminação por idade ou doença preexistente. E não será permitido vinculá-lo a resultados alcançados. O desconto ou a premiação estará vinculado apenas à participação.

Programas voltados para o envelhecimento ativo envolvem ações para prevenção e acesso a cuidados primários de saúde que visam detectar e gerenciar precocemente doenças crônicas.

O conceito é adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e utilizado em vários países.

A resolução ficou em consulta pública por trinta dias e recebeu mais de 14 mil contribuições, sendo 70% do total encaminhadas por usuários de planos de saúde.

Impacto no PIB – As doenças crônicas têm impacto anual de 1% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e de 2% no PIB da América Latina, segundo estimativa da Organização Panamericana de Saúde (Opas). Isso porque as doenças levam à redução da produtividade no trabalho. FONTES: Secom / http://www.formasemeios.blogs.sapo.pt/

Licuri é redescoberto por pesquisa da Finep

Finep Compra de alimentos regionais para a merenda escolar levou pesquisadora baiana a desenvolver produtos com fruto do semiárido.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), com apoio da Finep, trouxe de volta ao cardápio um fruto nutritivo da biodiversidade brasileira: o licuri, que era visto como um alimento de baixo valor, consumido pela população do semiárido nordestino. Motivada pela notícia de que a pipoca seria usada na merenda escolar para valorizar os hábitos regionais, a professora Djane Santiago decidiu fazer algo pelo fruto que se confunde com a história de vida de muitos nordestinos de baixa renda. “Por que não incluir alguns produtos derivados deste filho legítimo da terra na merenda da molecada?”, questionou-se Djane, coordenadora de Inovação Tecnológica do IFBA, em 2003.

O empenho lhe rendeu o Prêmio Finep 2010 (NE), na categoria Tecnologia Social, e um apoio de R$ 1,3 milhão para continuar a desenvolver alimentos como compota, sorvete, geleia, iogurte, cocada, licor e barra de cereal, que hoje fazem parte da merenda. E também ofereceu uma alternativa de renda aos agricultores familiares do semiárido com uma planta nativa da região e, portanto, perfeita para o convívio com a seca.

Do alto dos quase dez metros da Syagrus coronata, conhecida como palmeira solitária, pendem até oito cachos com cerca de 1.400 licuris. As pequenas nozes de cerca de dois centímetros têm gosto semelhante ao coco, mas é um pouco mais gordurosa. A polpa amarela, rica em cálcio, magnésio e betacaroteno, pode ser beneficiada ou não. Já a amêndoa contém cálcio, magnésio, cobre, zinco, ferro e selênio. Além da Bahia, o pequeno coco é nativo do norte de Minas Gerais, Alagoas e Pernambuco.

Inclusão social – Também conhecido como ouricuri, alicuri e nicuri, estima-se que o licuri participe da economia de mais de mil famílias apenas no município de Caldeirão Grande (pouco mais de 13 mil habitantes), as primeiras a industriar os produtos desenvolvidos no IFBA. Esses agricultores, ao descobrirem os estudos da professora Djane, passaram a usar as técnicas de beneficiamento. Assim, o que era um projeto de análise química do fruto se tornou uma alternativa de renda. Com R$ 160 mil financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a cooperativa local comprou o maquinário para melhorar o aproveitamento do fruto.

Com 5% de acidez, o óleo de licuri é de fácil absorção pela pele o que o torna um produto interessante para cosméticos. Quatro patentes já foram depositadas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) via IFBA e há uma corrida para nacionalizar o conhecimento. Há, por exemplo, a concorrência de uma marca francesa de cosméticos que entrou com 20 pedidos para patentear produtos derivados do óleo e da cera.

E a fibra da palmeira está sendo usada a partir da experiência de Enedina Silva, umas das líderes da cooperativa e artesã. Desde menina, ela inventa bolsas, chapéus e, atualmente, produz capas para notebook.

IllustraBrazil: Brasil vai à China

Obra de Ana Maria Moura/Divulgação

IllustraBrazil: Brasil vai à China mostrar seu jeitinho de ilustrar Exposição começa dia 20 de agosto e vai até 25 de setembro de 2011 em Xangai, na China

A SIB – Sociedade dos Ilustradores do Brasil – realiza o IlustraBrasil!, já na 8ª edição, em duas das maiores cidades brasileiras: Rio de Janeiro e São Paulo.

O evento, aberto e gratuito, reúne anualmente o melhor da ilustração brasileira e toda sua diversidade, seja pelo tema, técnica, fatia de mercado ou pela exploração de novas propostas. Além disso, promove seminários com debates, palestras, apresentação de portfólios e trocas de experiências entre profissionais, estudantes e interessados em geral.

Se o céu é o limite, Xangai será o limite em agosto. Os chineses receberão, em primeira mão, mais de cem ilustrações de destaque numa exposição criada e planejada especialmente para eles.

As obras, que estarão expostas na The Foundry Gallery a partir de 20 de agosto de 2011, trazem recortes da cultura brasileira; profissionais brasileiros, como Marcelo Martinez e Orlando Pedroso, ministrarão palestras e oficinas em universidades. E participarão de um seminário para editores e publicitários.

Com 400 mil estrangeiros morando em Xangai, a maior cidade chinesa de cerca de 20 milhões de habitantes, Bruno Porto – ilustrador brasileiro há cinco anos radicado na China e um dos organizadores do IllustraBrazil – acha difícil saber quantos visitantes a exposição terá. "Queremos espaço no mercado asiático. Existem inúmeras oportunidades de negócios para a ilustração brasileira na China", garante Porto.

A SIB articulou a edição do evento na China e conseguiu o apoio do Consulado-Geral do Brasil em Xangai. A representação brasileira investiu na impressão e montagem dos trabalhos, catálogos e material de divulgação.

O cônsul-geral adjunto do Brasil em Xangai, Joel Sampaio, acredita que o evento será essencial para aumentar a sensibilidade dos chineses em relação ao Brasil.

“Muitos estudantes e grupos de idosos virão à exposição. Será ótimo para que eles tenham um conhecimento mais amplo sobre o nosso país", afirma o diplomata.

A China, uma das grandes potências do século XXI, busca intensificar o intercâmbio com o Ocidente. Daí o grande interesse pela tipografia, design, ilustração e artes gráficas em geral. E também pelo conteúdo e talento que o Brasil dispõe.

Mais do que viabilizar negócios, a idéia é mostrar como os artistas brasileiros levam a sério a ilustração e como lidam com os mercados editorial, publicitário, de animação, de embalagem e design. Frente às imagens que chegam de todos os cantos do planeta, os chineses poderão conhecer um pouco mais sobre essa arte feita com diversidade pelos ilustradores brasileiros.

The Foundry Gallery IllustraBrazil – de 20 de agosto a 25 de setembro de 2011S

haanxi Bei Lu, 729 (Jing'an)Xangai, China.

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Assentamentos da caatinga no Piauí recebem apoio para uso sustentável

Agricultores familiares de cinco assentamentos no Piauí receberão apoio para explorar racionalmente os recursos da biodiversidade da caatinga, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), administrados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Cerca de 300 famílias devem ser beneficiadas e a expectativa é que os agricultores familiares consigam usar os recursos florestais da Caatinga de forma sustentável para a melhoria da qualidade de vida e geração de renda. Os assentamentos atendidos têm em comum o interesse em exercer a atividade florestal, o potencial para manejo e a proximidade com mercados consumidores de lenha e carvão, principais produtos da extração florestal na Caatinga.

O chefe da Unidade Regional Nordeste do Serviço Florestal Brasileiro, Newton Barcellos, considera que há um bom momento para o manejo na região. Além das iniciativas coordenadas pelo SFB em Pernambuco, Paraíba e agora o Piauí, outras instituições e fundos têm direcionado ações semelhantes para a Caatinga.

Fundo Clima - "O Fundo Clima colocou como uma das linhas prioritárias para o semiárido o manejo comunitário, e a Caixa, por meio do seu Fundo Socioambiental, deu prioridade ao manejo florestal comunitário na Caatinga porque quer melhorar a cadeia produtiva da construção civil e sabe que a lenha abastece os fornos das indústrias ceramista e gesseira", afirma.

Apenas no Fundo Clima, há R$ 6 milhões na linha de atuação, que inclui o manejo florestal. Já a Caixa, em parceria com o Fundo Nacional do Meio Ambiente, destinará R$ 3 milhões para a assistência ao uso do recurso florestal por assentados.

A Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, já perdeu cerca 45,6% de sua cobertura, de acordo com dados divulgados este ano pelo Ministério do Meio Ambiente. O manejo florestal é uma principais alternativas para ajudar na conservação do bioma. Com o manejo, as famílias têm uma fonte de renda constante e floresta para sempre afirma Barcellos.

Moradores de reservas na Amazônia

Foto: Tamires Kopp - MDA

Moradores de reservas na Amazônia receberão concessão de uso em reservas extrativistas. A Parceria com os extrativistas inclui políticas de apoio à agricultura familiar e também considera povos tradicionais e exploração racional da biodiversidade.

As populações de cinco reservas extrativistas (Resex) da Amazônia receberão a concessão de uso de suas áreas, que ficam em territórios que passaram a ser administrados pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) no último sábado (6). Serão beneficiadas as comunidades tradicionais que moram nas Resex Tapajós-Arapiuns, Gurupá-Melgaço, Terra Grande-Pracuúba, Riozinho do Anfrísio e Caeté-Taperaçu, todas do Pará. A medida faz parte de uma política de conservação que leva em conta os povos tradicionais e a exploração racional das riquezas da biodiversidade.

“Vamos poder acessar recursos que vão beneficiar as famílias e com certeza a condição de vida dessas famílias vai melhorar”, afirma o extrativista Ermínio Masques Tenório, 53 anos, um dos beneficiados pela titulação da propriedade.

Além da segurança jurídica, a parceria com os extrativistas inclui políticas de apoio à agricultura familiar e à produção das comunidades tradicionais por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o apoio à regularização fundiária das Resex. Além disso, os extrativistas também receberão políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e o Ministério da Pesca e Aquicultura elabora um edital de assistência técnica para beneficiamento de produção e acesso aos mercados. O objetivo é fortalecer o extrativismo para melhorar a qualidade de vida dessas populações e proteger o meio ambiente.

População de baixa renda receberá Bolsa Verde

Para incentivar a preservação ambiental e melhorar a qualidade de vida nas florestas, as populações extrativistas receberão o Bolsa Verde, previsto no Plano Brasil Sem Miséria. As famílias extremamente pobres que vivem em florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável serão estimuladas a preservar os ativos ambientais. Para isso, o Bolsa Verde fará o pagamento de R$ 300, a cada trimestre, para que essas famílias em situação de extrema pobreza recebam por serviços ambientais, ou seja, para a conservação ambiental nas áreas onde vivem e trabalham. O benefício será recebido por meio do cartão do programa Bolsa Família.

Além disso, de acordo com o ICMBio, o recurso levantado em leilão de bens apreendidos em reservas extrativistas serão investidos em melhorias na própria unidade de conservação, a exemplo do que vai acontecer na Resex Renascer (PA), onde foram apreendidas 85 mil metros cúbicos de madeira

Central atende 1,9 milhão de mulheres em cinco anos, diz governo

Do total de telefonemas, 22,3% são relacionados a casos enquadrados na Lei Maria da Penha

Tela de Di Cavalcanti/Mulheres protestando

A Central de Atendimento à Mulher recebeu 1,9 milhão de ligações desde sua criação, em abril de 2006, até junho deste ano. Deste total, o Ligue 180 contabilizou 434,7 mil atendimentos relacionados à aplicação da Lei Maria da Penha – o que corresponde a 22,3% dos telefonemas.

Durante esse período houve 237,2 mil relatos de violência. Desse total, 141,8 mil correspondem à violência física; 62,3 mil à violência psicológica; 23,4 mil à violência moral; 3,7 mil, à violência patrimonial; 4,6 mil, à violência sexual; 1021, ao cárcere privado; e 164, ao tráfico de mulheres.

Investimentos – Esse resultado se deve a dois fatores, de acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). A SPM investiu em melhorias tecnológicas e capacitação de atendentes para tornar o atendimento mais eficiente. E também campanhas de divulgação e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher contribuíram para mobilizar a sociedade.

Perfil - A maior parte das mulheres que entrou em contato com o Ligue 180 é parda (46%), tem entre 20 e 40 anos (64%), cursou parte ou todo o ensino fundamental (46%), convivem com o agressor há mais de dez anos (40%) e 87% das denúncias são feitas pela própria vítima. O percentual de mulheres que declaram não depender financeiramente do agressor é de 59% e, em 72% das situações, os agressores são os cônjuges das vítimas. Os números mostram que 65% dos filhos presenciam a violência e 20% sofrem violência junto com a mãe.

Lei Maria da Penha - Há cinco anos foi sancionada a Lei Maria da Penha (11.340/06), que deu visibilidad

à violência doméstica e representou um avanço na luta pela igualdade entre homens e mulheres. A legislação incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro um conjunto de medidas para assegurar à mulher o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral.

Dados do Conselho Nacional de Justiça, de julho de 2010, divulgados em março deste ano revelam que, desde a vigência da Lei Maria da Penha, 331.796 processos foram distribuídos com base na legislação. Desses, 110.998 agressores foram sentenciados. Foram decretadas 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e 120.99 audiências designadas. Os juízes decidiram também por 93.194 medidas protetivas, foram abertos 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais.

Primeiro semestre registra quase 300 mil atendimentos

De janeiro a junho deste ano, a Central contabilizou 293.708 atendimentos. No período foram registrados 30.702 relatos de violência. Desse total, 18.906 foram de violência física; 7.205, de violência psicológica; 3.310, de violência moral; 513, de violência patrimonial; 589, de violência sexual; 153, de cárcere privado; e 26, de tráfico de mulheres. Um dado relevante é que foram registradas 4.060 ligações relatando ameaças e 18.320 casos de lesão corporal leve.

A Bahia é a unidade da federação que mais entrou em contato com a Central, com 224,36 atendimentos para cada 50 mil mulheres. Em segundo lugar está Sergipe com 215,1 em terceiro, o Pará com 214,52 e o DF aparece em quarto lugar com 210,28 registros.

Em números absolutos, São Paulo lidera o ranking com 44,4 mil atendimentos, seguido pela Bahia com 32 mil e Minas Gerais com 23,4 mil. A procura pelo Ligue 180 é espontânea e o volume de ligações não se relaciona diretamente com a incidência de crimes ou violência. A busca pelo serviço reflete um maior acesso da população a meios de comunicação, vontade de se manifestar, fortalecimento da rede de atendimento às mulheres e a mudança nos costumes que deu mais poder à população feminina local. FONTES: Secom / http://www.formasemeios.blogs.sapo.pt/

Fronteiras: Colômbia é o primeiro país a assinar com o Brasil

Foto: Ministério da Justiça

Colômbia é o primeiro país a assinar acordo com o Brasil para proteção conjunta na fronteira. Operações conjuntas têm o objetivo de combater ações como narcotráfico, sequestro, contrabando e migração ilegal. Medidas incluem operações conjuntas, trocas de informações e ações sociais .

BRASÍLIA, DF (Agência FM) - Brasil e Colômbia adotarão mecanismos coordenados para combater o crime organizado e garantir a proteção e defesa dos recursos naturais e da biodiversidade da zona de fronteira amazônica. Os dois países assinaram nesta quinta-feira (4), na cidade de Tabatinga (AM), acordo para a criação da Comissão Binacional Fronteiriça (Combifron) e a adoção do Plano Binacional de Segurança Fronteiriça. Lançado no início de junho, o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF), do governo federal, prevê a assinatura de acordos com os países que compartilham limites com o Brasil.

Os dois países compartilham uma fronteira de 1.645 quilômetros. Localizada na Amazônia, em áreas de difícil acesso, a área sofre a ação do narcotráfico, da mineração ilegal, da biopirataria e do contrabando de fauna e flora. A Combifron terá como objetivo fortalecer a cooperação e o intercâmbio de informação entre as forças militares, policiais e demais organismos competentes de ambos os países, relacionados à segurança da zona de fronteira bilateral e de ecossistemas.

Os integrantes do grupo identificarão atividades ilícitas, com a finalidade de enfrentá-las de maneira conjunta por meio da aplicação de instrumentos internacionais. Além disso, estudarão soluções compartilhadas para ameaças e atividades ilícitas relacionadas ao narcotráfico e à presença de organizações criminosas.

O organismo coordenará a ação dos órgãos de segurança pública, das Forças Armadas e os órgãos de inteligência de ambos os países, para desenvolver operações conjuntas com o objetivo de desarticular ações do crime transnacional, como narcotráfico, sequestro, extorsão, contrabando, migração ilegal, lavagem de ativos, tráfico de armas e explosivos.

A Combifron se reunirá periodicamente para acompanhar, avaliar e atualizar o Plano Binacional de Segurança Fronteiriça. Além de fortalecer o nível político e estratégico da relação bilateral, a comissão adotará mecanismos para proteção e defesa dos recursos naturais e da biodiversidade da zona de fronteira amazônica.

Ações sociais

O novo acordo também prevê a realização de ações cívico-sociais binacionais coordenadas junto às comunidades localizadas nas zonas de fronteira. O documento reconhece e valoriza a diversidade étnico-cultural e prioriza a necessidade de atuação para evitar o envolvimento e a utilização de povos indígenas, menores de idade e demais comunidades em risco em atividades ilícitas por parte de grupos à margem da lei.

Outro ponto é o de providenciar socorro às populações de fronteira quando forem afetadas por acidentes naturais.

Fronteiras

Cerca de 11 milhões de brasileiros vivem nos 710 municípios da faixa de fronteira. Dos 16 mil quilômetros da linha limítrofe, 9,5 mil são permeados por rios que nascem nos países vizinhos e descem em direção ao território nacional, servindo como rotas de atuação do crime organizado.

O Plano Estratégico de Fronteiras (PEF) prevê a duplicação do efetivo de policiais nas áreas de fronteira por meio de concursos. Também serão instalados gabinetes de gestão integrada de fronteira (GGIF) nos dez estados brasileiros que fazem divisa com outros países. Corumbá (MS) e Foz do Iguaçu (PR) já possuem essas unidades que integram e articulam o trabalho dos órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais.