Exposição Itinerante comemorativa ao IV Centenário do Judiciário inclui Portugal no roteiro.
O Tribunal de Justiça Brasileiro completa 400 anos e em seu currículo não consta nenhuma decisão que sirva de marco na história. Muita corrupção, disputa por altos salários e corporativismo são os pontos a serem realçados neste IV Centenário.
A Exposição Itinerante comemorativa aos serviços judiciários no Brasil percorrerá dez capitais brasileiras e até dezembro chegará a Portugal. As primeiras peças fotografadas foram a urna, os tinteiros e outros objetos históricos. O fotógrafo Gláucio Dettmar é o responsável pelos registros fotográficos que comporão a mostra. Além de farta memorabilia, documentos, inclusive o original da ata de instalação do Tribunal de Relação do Estado do Brasil, em 7 de março de 1609. O trabalho se estende até o interior do Estado baiano, especialmente a cidade de Cachoeira. A exposição será aberta em Salvador e depois segue para Brasília e demais capitais pela ordem de instalação dos tribunais estaduais. Antes de dezembro deverá chegar em Lisboa, Portugal. A mostra será aberta dia 7 de março, no Tribunal de Justiça da Bahia, às 10 horas com lançamentos de selo e carimbo relativos à data. Às 11 horas, também acontece a inauguração do prédio anexo ao do Tribunal e, às 19 horas, a sessão especial no Fórum Ruy Barbosa. O evento contará com a presença das autoridades representantes das cortes de Portugal e do Uruguai; o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
Bahia abrigou o primeiro Tribunal de Justiça do Brasil
O Quarto Centenário do primeiro Tribunal do país, 1609, foi instalado na Bahia, e tinha Pero Borges como ouvidor-geral. Magistrado de carreira, chegou ao Brasil em 1549, na companhia de Tomé de Souza. Geralmente, as decisões dos ouvidores não comportavam recursos. Coube ao ouvidor a organização inicial da Justiça brasileira, criar os juízes leigo, ordinários, eletivos, os juízes de fora, os juízes de vintena e os juízes de órfãos. No período do descobrimento do Brasil, vigoravam as Ordenações Afonsinas em Portugal, o mais antigo código da Europa. Em 1604, foi criado em Lisboa o Conselho da Índia, que era responsável pela solução das questões ocorridas no Brasil, e posteriormente, o Conselho Ultramarino [Fazenda], a Mesa de Consciência e Ordens [Igreja, defuntos e ausentes] e o Desembargo do Paço [magistratura]. O rei Felipe II de Portugal e Espanha, que formavam a União Ibérica, se interessou na criação de um órgão colegiado nas colônias, e assim nasceu o Tribunal de Relação da Bahia, criado em 1587, mas fora instalado somente em 7 de março de 1609. O TRBA contava com dez desembargadores, bacharéis em direito, todos nomeados pelo rei, serviam em cada Relação pelo período de seis anos. O Tribunal de Relação do Brasil era assim composto: um ouvidor-geral, um chanceler, três desembargadores dos Agravos e Apelações, dois desembargadores extravagantes, um juiz dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, um procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, que acumulava a função de Promotor Público e um Provedor dos Defuntos e Resíduos, além do relator e revisor dos votos proferidos, que antes disso funcionava apenas a justiça de primeira instância e eventuais recursos deveriam ser encaminhados para a Relação de Lisboa.
Acúmulo de processos é histórico
O governador tinha o poder de intervenção na Relação e se servia dela como órgão consultivo para assuntos administrativos e políticos. D. João VI, em 12 de setembro de 1652, assinou Carta Régia reinstalando a Relação da Bahia com oito desembargadores. As dificuldades para acesso aos recursos na Bahia provocaram a criação da Junta de Justiça do Pará, 1758, que era composto de um governador da província, o ouvidor, um intendente, um juiz de fora e mais três vereadores. Entretanto, antes, em 1734, já tinham começado as reivindicações e articulações para criação de uma Relação no Rio de Janeiro; e, através de Alvará assinado por D. José I, foi instalada a Relação do Rio de Janeiro, em 13 de outubro de 1751. A nova Relação tinha jurisdição sobre Minas Gerais e as Capitanias do Sul do Brasil e destinou-se a desafogar o acúmulo de processos na Bahia. Segue-se, em 1812, a instalação de mais Relações, a do Estado do Maranhão e a Relação de Pernambuco, 1821. Assim, tornou-se mais complexa a inexistência de um Tribunal de Recursos no Brasil, depois da invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão; pois D. João, através de Alvará datado de 10 de maio de 1808, transforma a Relação do Rio de Janeiro em Casa da Suplicação [ João Ignácio da Cunha, o regedor, Decreto 848 da Justiça Federal denominou STF, em 1890]. Criou-se ainda o Desembargo do Paço e o Conselho Supremo Militar e de Justiça, em 1º de abril de 1808.
“Inchaço da máquina pública”
O Estado da Bahia perdera o título de Relação do Brasil, mas permanece com a Relação do Estado. No ano de 1873, através de um Decreto n* 2.342, foram criados mais sete tribunais de Relação: Relação da Corte para o Rio de Janeiro e Espírito Santo, composto por 17 desembargadores; Relação da Bahia, para Bahia e Sergipe, 11 desembargadores; Relação de Pernambuco para Pernambuco, Paraíba e Alagoas, 11 desembargadores; Relação do Maranhão e Piauí, Relação de São Paulo, incluindo Paraná, Relação de Minas Gerais, Relação do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Relação do Pará, Amazonas, a do Ceará, Rio Grande do Norte, cada uma com sete desembargadores; exceto Relação do Mato Grosso e a Relação de Goiás, cada uma com cinco desembargadores. À Casa de Relação da Bahia, seguiu-se, já depois da Constituição de 1891, o Tribunal de Apelação e Revista da Bahia, instalado no ano de 1892. [Gláucio Dettmar, foto site Conselho Nacional de Justiça].
Geórgia Kyriakakis nasceu em Ilhéus, Bahia, em 1961. É formada em Artes Plásticas pela Fundação Armando Álvares Penteado, mestre e doutora em Artes pela Universidade de São Paulo. Participou do projeto de formação ‘A Produção Refletida’, da Secretaria de Estado da Cultura (1991), e dos programas de residência artística 'Faxinal das Artes' (2002), e 'Brazilian Project' (1995), do European Ceramic Work Centre, na Holanda. Em 1991 e 1992 obteve o Prêmio Brasília de Artes Plásticas nos 12º e 13º Salões Nacionais de Artes Plásticas de Brasília.
